Reserva-Pr: Câmara Municipal organiza uso do Plenário Léo Pelanda
Solicitações devem seguir normas específicas e autorização prévia da Presidência
A Câmara Municipal de Reserva publicou a Portaria nº 41/2025, que regulamenta o uso do Plenário Léo Pelanda, tanto por entidades públicas quanto privadas sem fins lucrativos, sempre que houver interesse público. O objetivo da medida é organizar o agendamento de eventos, audiências e transmissões no local, otimizando o atendimento e garantindo a preservação do espaço.
Para utilizar o Plenário, será necessário seguir um conjunto de normas e procedimentos estabelecidos no documento. Confira os principais destaques:
Solicitação formal obrigatória
Os interessados devem preencher o Formulário de Solicitação de Uso do Plenário (Anexo I), encaminhado exclusivamente via e-mail para eventos@camarareserva.pr.gov.br. Após análise, a Presidência da Câmara decidirá sobre a autorização do evento.
Transmissões ao vivo
Caso o evento necessite de transmissão ao vivo, o solicitante deve informar:
- Se a transmissão será feita pela própria entidade;
- Se precisará de suporte técnico da Câmara;
- Se os materiais a serem divulgados serão enviados com no mínimo três dias úteis de antecedência;
- Se a transmissão será veiculada nas redes da Câmara, da Prefeitura ou ambas.
Responsabilidades do usuário autorizado Quem utilizar o espaço deverá:
- Assumir a responsabilidade por eventuais danos;
- Manter o plenário limpo;
- Respeitar a capacidade máxima de 96 lugares;
- Evitar a fixação de cartazes, perfurações ou alterações na estrutura;
- Não utilizar produtos fumígenos, bebidas alcoólicas ou realizar atos ilícitos;
- Evitar eventos com fins lucrativos, religiosos, escolares ou promoção pessoal.
Limitações estruturais
A estrutura do plenário não pode ser modificada. Itens como mesa de som, TVs fixas, projetores, computadores e bebedouros devem permanecer conforme instalados. Além disso, a Câmara não disponibiliza equipamentos extras como mesas, cadeiras, notebooks ou projetores.
Prioridade e funcionamento A prioridade de uso é da própria Câmara. O espaço não estará disponível:
- Em datas de sessões ordinárias (todas as terças-feiras à noite);
- Em dias de audiências públicas de prestação de contas;
- Fora do horário de expediente, exceto em casos analisados quanto à finalidade e disponibilidade de servidores.
A medida já está em vigor e busca garantir mais organização, segurança e transparência na utilização do espaço público.
Informações adicionais podem ser obtidas diretamente junto à Secretaria da Câmara Municipal de Reserva.
