Reserva-Pr: Prefeitura de Reserva adquire imóvel por desapropriação Vereador Pillti descorda do valor
Área será utilizada para construção da Marginal PR-239 com acesso ao Centro de Eventos; valor proposto de R$ 300 mil gerou debate entre vereadores.
A Prefeitura Municipal de Reserva deu um passo importante para o desenvolvimento da infraestrutura urbana ao adquirir, por meio de desapropriação, um terreno localizado na esquina da Avenida Coronel Rogério Borba com a Rodovia PR-239, no bairro São José. O Projeto de Lei nº 22/2025, que autoriza a desapropriação da área de 1.732,36 m² para fins de utilidade pública, foi aprovado pela Câmara Municipal em duas sessões realizadas no dia 13 de março de 2025.
A desapropriação tem como objetivo viabilizar a construção da Marginal PR-239, obra estratégica para o acesso ao Centro de Eventos Municipal. De acordo com o projeto, o valor da indenização foi fixado em R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), baseado em laudo elaborado pela Comissão Municipal de Avaliação de Imóveis, além de ter sido declarado pelo próprio proprietário ao município.
Para viabilizar o pagamento da indenização, a Câmara também aprovou o Projeto de Lei nº 23/2025, que autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento municipal no valor de R$ 300 mil, a ser coberto por superávit financeiro de recursos livres.
Apesar da aprovação, o valor proposto gerou debate no plenário legislativo. O vereador Fabiano Pillati foi um dos que questionou o montante apresentado pela Prefeitura. Durante a sessão, ele relembrou a compra de um terreno para a UPA, feita há quatro anos, por mais de novecentos mil reais, considerando que o metro quadrado, na época, ficou em cerca de R$ 195,00. Atualizando com a taxa Selic acumulada no período, o valor estimado do metro quadrado atualmente seria R$ 323,00, o que elevaria o valor do terreno desapropriado para aproximadamente R$ 562 mil.
“Justo desapropriar um bem de utilidade pública que vai servir a todos os reserventes, justo. Mas justo também se pagar o valor que ele realmente vale”, afirmou Fabiano. O vereador ainda destacou que terrenos comerciais às margens da rodovia PR-239 chegam a ser vendidos por valores próximos a R$ 1.000,00 o metro quadrado, evidenciando sua discordância em relação à avaliação oficial.
Já o vereador Carlos JJG abordou o tema com uma visão mais conciliadora. Em sua fala, ponderou que, embora haja polêmica, o projeto representa avanços importantes para a cidade. “A gente sabe que, por mais que se vote aqui, pode haver discordância sobre o valor. Mas o imóvel foi avaliado dentro do que foi declarado à Prefeitura. E se houver contestação, o proprietário pode recorrer judicialmente”, comentou.
Carlos ainda destacou que o projeto traz melhorias urbanas relevantes e que, caso futuramente haja revisão judicial do valor, a Câmara poderá avaliar novamente uma eventual complementação.
O projeto da nova marginal já se encontra em fase de licitação, conforme informou o Executivo Municipal. A desapropriação da área atende ainda a critérios legais de utilidade pública, conforme previsto no Decreto-Lei nº 3.365/41 e no Decreto Municipal nº 4056, publicado em 01 de março de 2025.
A Prefeitura argumenta que, além de dar acesso ao Centro de Eventos, a via facilitará a implantação de um novo loteamento e contribuirá para a segurança no trânsito, devido à baixa visibilidade na região, que atualmente favorece acidentes.
Com a sanção das leis e a garantia de recursos orçamentários, o Município de Reserva avança em mais uma etapa de planejamento urbano, apesar dos questionamentos, demonstrando esforços para equilibrar os interesses públicos com a responsabilidade administrativa.
