Reserva-Pr: Vereador Fio do Rio Novo Nomeia Sidronia de Oliveira Ribeiro Como Assessora
Assessora Parlamentar Cumprirá a Nova Regulamentação da Câmara Municipal.
O presidente da Câmara Municipal de Reserva, no uso de suas atribuições legais, publicou a nomeação de um novo servidor para compor a equipe legislativa. A decisão foi oficializada por meio de ato administrativo, conforme legislação vigente.O pedido foi do vereador Fio do Rio Novo anunciou a contratação de Sidronia de Oliveira Ribeiro como assessora parlamentar, sendo esta lotada no gabinete do vereador Adrielson Rodrigues de Lima. A nomeação segue as diretrizes estabelecidas na Regulamentação da Carga Horária e Responsabilidades dos Assessores Parlamentares da Câmara Municipal.
De acordo com o regulamento, todos os assessores parlamentares, indicados livremente pelos vereadores, devem cumprir obrigatoriamente um mínimo de quatro horas semanais de presença na sede da Câmara Municipal. Além disso, é exigida a participação em todas as sessões ordinárias e extraordinárias.
Os assessores são obrigados a comparecer a todas as sessões legislativas, sob pena de exoneração imediata pelo Presidente da Câmara Municipal em caso de descumprimento.
Além das atividades de assessoria direta aos vereadores, os assessores parlamentares também são responsáveis pela comunicação interna dos gabinetes. Entre suas funções, destacam-se a elaboração, envio e recebimento de ofícios e indicações, garantindo assim o fluxo adequado de informações dentro da estrutura legislativa.
A regulamentação entrou em vigor na data de sua publicação, revogando quaisquer disposições contrárias. Dessa forma, espera-se que a assessora Sidronia de Oliveira Ribeiro cumpra suas atribuições conforme determinado pelas normas vigentes da Câmara Municipal. A nomeação passa a vigorar a partir da data de publicação da portaria correspondente, em conformidade com as normas estabelecidas pelo Legislativo Municipal. Como referência salarial, de R$ 1.724,55, conforme o pagamento realizado em dezembro de 2024. 1.724,55.
