Lei que isenta IPVA de motos até 170 cilindradas é sancionada pelo governador Ratinho Junior
Governador Ratinho Junior sanciona medida que beneficia mais de 700 mil proprietários e reforça incentivos à sustentabilidade.
O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou, nesta sexta-feira (13), a Lei nº 22.262, que isenta motocicletas de até 170 cilindradas do pagamento de IPVA a partir de janeiro de 2025. A medida beneficia cerca de 732 mil proprietários, representando 77% da frota tributável de motos no estado, com uma economia média de R$ 474 por veículo. Segundo o governador, a iniciativa valoriza motoboys e entregadores, profissionais essenciais para a economia. A lei também promove isenção de IPVA para veículos movidos a gás natural e hidrogênio até 2027, incentivando alternativas sustentáveis.
Outro destaque da nova legislação é a simplificação do ICMS sobre combustíveis, que passa a ser cobrado de forma monofásica, reduzindo complexidades tributárias. Essa mudança unifica as alíquotas e elimina distorções entre os estados, tornando a arrecadação mais justa e eficiente. Além disso, o texto também altera regras do ITCMD, ampliando isenções para herdeiros e sucessores de imóveis e verbas rescisórias, com limites mais generosos que impactam positivamente o orçamento dos cidadãos.
As mudanças, segundo a Secretaria da Fazenda, não apenas trazem alívio financeiro às famílias, mas também reforçam a economia local. Para o secretário Norberto Ortigara, a economia gerada ajudará em despesas importantes no início do ano, como material escolar e férias, além de fomentar o crescimento sustentável no Paraná.
