Câmara Municipal de Reserva: Vereadores aprovam crédito suplementar de R$ 155 mil
Projeto de Lei Nº 97/2024, de autoria do Poder Executivo.
O Projeto de Lei ora submetido à apreciação dos Nobres Vereadores visa adequar as programações orçamentárias previstas para a Secretaria de Obras, Transporte, Serviços Públicos e Habitação. O presente Projeto de Lei tem por objetivo readequar as dotações orçamentárias no orçamento do município com o propósito de viabilizar o pagamento da folha de pagamento dos servidores públicos que se encontram alocados em recursos livres.
Durante o ano, diversas mudanças ocorrem no quadro de servidores, como transferências entre secretarias, novas contratações e alterações na estrutura administrativa, que impactam diretamente nas dotações orçamentárias.
Cronograma:
06/12/2024: Protocolado na Secretaria da Câmara.
10/12/2024: Enviado para as comissões.
10/12/2024: Entra em PRIMEIRA discussão.
10/12/2024: Aprovado em Segunda discussão.
