Ortigueira-Pr: Ortigueira poderá realizar a Expo Ortigueira 2024 após decisão judicial limitar gastos com o evento

O Ministério Público do Paraná (MPPR) obteve uma decisão liminar que restringiu os gastos do Município de Ortigueira para a realização da Expo Ortigueira 2024, evento que celebra os 72 anos de emancipação da cidade. A festa, que ocorrerá de 12 a 15 de dezembro no Centro de Eventos de Ortigueira, foi mantida após adequação orçamentária determinada pela Vara da Fazenda Pública local.

Decisão judicial e contexto socioeconômico

A liminar, expedida no último dia 5 de dezembro, respondeu à ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça da comarca, que questionava os R$ 3,5 milhões inicialmente previstos pelo Executivo Municipal para o evento. Desse total, R$ 1,6 milhão seria destinado à contratação de shows e locução de rodeio, enquanto R$ 1,9 milhão estava previsto na licitação para a empresa organizadora.

O MPPR argumentou que os valores eram incompatíveis com as condições socioeconômicas da cidade, que conta com 24 mil habitantes, dos quais 22% estão em situação de baixa renda, e um Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de 0,609, um dos menores do Paraná. Além disso, foram apontadas contradições entre o Executivo Municipal e a Câmara de Vereadores sobre a aprovação de suplementação orçamentária para o evento.

Limite de gastos e sanções

A decisão judicial fixou um limite de R$ 1,3 milhão para os gastos do evento, com base na Lei Orçamentária Anual de 2024 e uma complementação de 20%. O montante deve ser utilizado para cobrir todas as despesas relacionadas à realização da festa. Em caso de descumprimento, o prefeito e o município podem ser multados em R$ 50 mil por dia, até o teto de R$ 200 mil.

O MPPR destacou que a medida visa garantir o uso responsável dos recursos públicos, priorizando áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura, que enfrentam desafios significativos no município.

Confirmação do evento e programação

Apesar das limitações impostas, a Expo Ortigueira 2024 foi confirmada para esta semana, com uma programação diversificada, incluindo shows musicais, apresentações culturais e atividades voltadas para toda a população. A decisão judicial foi respeitada, e os ajustes no orçamento possibilitaram a continuidade das festividades de aniversário.

O evento, tradicional na cidade, ocorrerá no Centro de Eventos de Ortigueira, prometendo movimentar a economia local e proporcionar momentos de lazer para os moradores.

Nota oficial da Prefeitura

Em nota, a Prefeitura de Ortigueira garantiu que as adequações foram realizadas e que o evento está preparado para receber os visitantes. “A Expo Ortigueira 2024 acontecerá de forma responsável, com respeito às prioridades orçamentárias e ao bem-estar da população”, afirmou o comunicado.