Câmara Municipal de Reserva: Vereadores aprovam Crédito Suplementar de R$ 439.000,00 ao Orçamento Municipal
Projeto de Lei Nº 88/2024, de autoria do Poder Executivo.
O Projeto de Lei ora submetido à apreciação dos Nobres Vereadores visa adequar as programações orçamentárias previstas para a Secretaria de Saúde.
O presente Projeto de Lei tem por objetivo readequar as dotações orçamentárias no orçamento do município, através de recursos provenientes de anulação parcial de dotação orçamentária, com o propósito de assegurar a continuidade e a regularidade dos serviços públicos de saúde, garantindo o acesso de todos os cidadãos aos atendimentos médicos, os quais constituem um direito fundamental de cada indivíduo.
Cronograma:
08/11/2024: Protocolado na Secretaria da Câmara.
11/11/2024: Enviado para as comissões.
12/11/2024: Aprovado em PRIMEIRA discussão.
19/11/2024: Entra em SEGUNDA discussão.
