Reserva- Pr: Câmara Municipal Realiza Audiência Pública para Discussão da LOA 2025
Sessão Ordinária aborda previsões de receita e despesa para o próximo ano e detalha recomendações do Ministério Público sobre precatórios e transparência orçamentária
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Reserva, 6 de novembro de 2024 – Em sessão ordinária realizada ontem, 5 de novembro, a Câmara Municipal de Reserva discutiu em audiência pública a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2025. Com a presença de vereadores, membros da equipe técnica do Executivo e o público em geral, a sessão teve início às 14h e foi conduzida pelo presidente da Câmara. A sessão visou apresentar o projeto orçamentário e esclarecer as principais diretrizes financeiras do município para o próximo ano.
O presidente da Câmara abriu a sessão enfatizando a importância do encontro: “Será oportunizado um prazo para dúvidas e sugestões da comunidade, após a apresentação.” Ele solicitou ao advogado da Câmara, Dr. Douglas, a leitura das recomendações ministeriais sobre os precatórios, que visam assegurar o cumprimento rigoroso das normas constitucionais e garantir a transparência e moralidade na gestão pública.
Dr. Douglas destacou as orientações administrativas emitidas pelo Ministério Público de Contas do Estado do Paraná. Segundo ele, é fundamental que os gestores municipais observem as normas para assegurar o pagamento regular dos precatórios, respeitando a ordem cronológica e adotando medidas de transparência e eficiência. “A recomendação é que os precatórios sejam analisados quanto à suficiência orçamentária e que o parecer seja disponibilizado no portal da Câmara”, explicou.
Além disso, foram mencionadas orientações sobre a inclusão da proposta da LOA 2025, especificando a necessidade de listar todos os precatórios e respectivas informações, sempre mantendo o sigilo dos credores, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Lucas Bergman, representante do Executivo, fez uma exposição detalhada do projeto da LOA, enfatizando que o orçamento foi elaborado conforme normas técnicas e dispositivos legais, contemplando uma previsão de receita e despesa de R$ 151.324.757,51 para 2025. “O orçamento deve estimar os valores a serem arrecadados e aplicados na oferta de serviços à sociedade como contrapartida aos tributos”, pontuou Lucas.
A proposta orçamentária contempla, além do Poder Executivo e Legislativo, o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos e fixa valores específicos para áreas como educação (R$ 35.946.161,01) e saúde (R$ 37.498.189,95), setores prioritários para o próximo ano. Lucas também informou que o orçamento prevê valores para o pagamento dos precatórios e destacou a inclusão de emendas parlamentares no valor de R$ 1.091.629,00.
Após a apresentação, o público e os vereadores puderam expor dúvidas e sugestões. Rodrigo, contador da prefeitura, esclareceu detalhes sobre a previsão orçamentária para precatórios, reforçando o alinhamento com as diretrizes do Tribunal de Justiça. “Nosso objetivo é assegurar a totalidade dos créditos necessários para o pagamento de precatórios”, afirmou.
A sessão foi finalizada com o compromisso dos representantes em manter o planejamento fiscal do município transparente e acessível. A Câmara comprometeu-se a publicar a proposta da LOA 2025 no portal oficial nos próximos dias, reforçando o compromisso com a transparência e o envolvimento da população no planejamento orçamentário.
