Reserva-Pr: Câmara Municipal de Reserva aprova alteração na Lei de repasse ao Lar Nossa Senhora das Graças
O projeto propõe uma alteração no artigo 2º da Lei 1352, de 23 de março de 2023, que trata do montante de recursos do município a serem destinados ao Lar Nossa Senhora das Graças.
Na sessão realizada no dia 22 de outubro de 2024, a Câmara Municipal de Reserva aprovou, em duas discussões consecutivas, o Projeto de Lei Nº 81/2024, de autoria do Poder Executivo. O projeto propõe uma alteração no artigo 2º da Lei 1352, de 23 de março de 2023, que trata do montante de recursos do município a serem destinados ao Lar Nossa Senhora das Graças, uma instituição de longa permanência para idosos.
A principal mudança aprovada no projeto estabelece que o valor destinado à instituição em 2025 será de até R$ 345.000,00, conforme o cronograma de desembolso do Plano de Trabalho aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência Social por meio da Deliberação nº 15/2024. Este ajuste foi necessário para garantir o adequado financiamento da instituição no próximo ano.
Durante a sessão, a vereadora Sueli Justino solicitou que o projeto fosse votado em segunda discussão na mesma reunião, destacando a importância de agilizar o processo para garantir a continuidade dos repasses ao Lar Nossa Senhora das Graças. O vice-presidente da Câmara, Carlos JJG, que presidia a sessão devido à ausência justificada do presidente, vereador Fernando Hornung, atendeu prontamente ao pedido da vereadora. Com isso, o projeto foi submetido à votação em segunda discussão e aprovado por unanimidade.
O Projeto de Lei Nº 81/2024 foi protocolado na Secretaria da Câmara no dia 11 de outubro de 2024 e encaminhado às comissões no mesmo dia. Após a aprovação final na sessão, o município poderá agora formalizar os repasses, garantindo suporte financeiro à instituição que presta um importante serviço à comunidade de Reserva.