CÂMARA DE VEREADORES

Reserva-Pr: Dr. Douglas Augusto Roderjan Explica Processo de Cassação do Vereador José Odílio na Câmara de Reserva.

O advogado detalha os procedimentos legais para a possível cassação do vereador.

Em uma sessão importante na Câmara Municipal de Reserva, realizada no dia 27 de agosto de 2024, o advogado Dr. Douglas Augusto Roderjan trouxe à tona esclarecimentos sobre o processo de cassação do vereador José Odílio dos Santos. A fala de Dr. Douglas foi marcada por um detalhamento minucioso das etapas envolvidas no procedimento, a fim de informar tanto os vereadores quanto a população sobre o que esperar nos próximos dias.

Reunião e Discussão sobre a Cassação: Avançando para o tema principal, Dr. Douglas mencionou o ofício recebido do Ministério Público do Estado do Paraná, que envolve a promotora de justiça da comarca. “Foi requisitado o envio de cópia integral da ação penal 976-08-2024, 816-0143, para conhecimento e adoção das medidas cabíveis em relação ao vereador José Odílio dos Santos. Informar esse órgão ministerial no prazo de 10 dias as providências realizadas,” explicou ele, sinalizando a seriedade do caso.

 

Durante sua fala, o advogado também anunciou que todos os vereadores receberam um pendrive contendo material sigiloso relacionado ao processo. “Eles se comprometeram a não divulgar e vão analisar esse material com a calma necessária,” ressaltou. Dr. Douglas frisou que o processo de cassação não é imediato. Ele descreveu os passos necessários para a abertura de um processo: “Os legitimados para abrir um processo de cassação poderão adentrar com pedido. Quem são esses legitimados? Todos os vereadores e partidos políticos com representação na Câmara,” explicou.

Procedimentos do Processo de Cassação: O advogado deixou claro que o processo envolve várias etapas: “Após o oferecimento do pedido, há o recebimento do pedido pela mesa executiva, a formação de uma comissão processante, e a intimação do vereador. O vereador terá prazo para a defesa e para apresentação de testemunhas. Em seguida, haverá uma sessão proativa para ouvir as testemunhas indicadas pelo vereador. Depois disso, o caso vai para a comissão de julgamento, que poderá emitir um parecer favorável ou contrário à cassação, cabendo recurso ao plenário,” explicou Dr. Douglas, detalhando o que se trata de um processo longo e complexo.

Ele enfatizou que “a cassação não é imediata, não se trata de um pedido que é aceito e executado no dia seguinte.” Essa explicação busca tranquilizar a população sobre o tempo necessário para que todas as etapas sejam devidamente cumpridas.

TV Tá1




 

 

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