Câmara Municipal de Reserva: Vereadores aprovam à abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor R$ 4.904.000,00
Projeto de Lei Nº 66/2024, de autoria do Poder Executivo.
O projeto de lei ora submetido à apreciação dos nobres vereadores visa adequar as programações orçamentárias previstas para a secretaria de saúde. o presente projeto de lei tem por objetivo readequar as dotações orçamentárias no orçamento do município com o propósito de viabilizar o pagamento da folha de pagamento dos servidores públicos que se encontram alocados em recursos livres e em recursos específicos. Esta ação é justificada por uma série de razões de extrema relevância para a estabilidade financeira do município e o funcionamento adequado dos serviços públicos municipais.
Durante o ano, diversas mudanças ocorrem no quadro de servidores, como transferências entre secretarias, novas contratações e alterações na estrutura administrativa, que impactam diretamente nas dotações orçamentárias. essas mudanças exigem readequações periódicas para garantir que os recursos sejam alocados de maneira eficiente e que a folha de pagamento possa ser devidamente cumprida, assegurando a continuidade dos serviços públicos e a satisfação dos servidores.
Cronograma:
29/07/2024: protocolado na secretaria da câmara.
13/08/2024: enviado para as comissões.
13/08/2024: aprovado em primeira votação.
20/08/2024: entra em segunda discussão.
