Reserva-Pr: Após Embate, Sai Empresa Vencedora da Licitação n. 11/24 em Reserva
Concorrência 11/2024: Implantação da marginal da PR 239
Em um processo competitivo, a empresa J DE LIMA PAVIMENTAÇÕES foi declarada vencedora da Concorrência nº 11/2024 no município de Reserva, Paraná. A licitação visa a pavimentação de 5.067,16 m² de vias urbanas, englobando serviços preliminares, terraplenagem, base e sub-base, revestimento, meio-fio com sarjeta, urbanização, sinalização de trânsito, iluminação, drenagem, ensaios tecnológicos e placa de obra.
O embate, a prefeitura inabilitou empresa em processo licitatório. Decisão da administração municipal destaca a importância da qualificação econômico-financeira para garantir a execução de contratos públicos. A Prefeitura Municipal de Reserva, no Paraná, publicou recentemente uma análise sobre um recurso da empresa Escavação e Terraplanagem Lopatinha Ltda., resultando na sua inabilitação na concorrência eletrônica nº 011/2024.
A sessão pública da licitação ocorreu em 12 de junho de 2024, com o objetivo de habilitar participantes conforme os critérios do edital. A empresa foi desclassificada por não atender aos requisitos de qualificação econômico-financeira, com um patrimônio líquido negativo abaixo dos 10% do valor do contrato. A empresa interpôs recurso, apresentando um balanço patrimonial atualizado, mas o parecer jurídico considerou inadequada a admissão de documentos elaborados após a sessão pública. Mantendo a decisão inicial, a administração reforçou a necessidade de conformidade estrita com os requisitos do edital. A decisão exemplifica a rigorosidade e a transparência necessárias nos processos de contratação pública, destacando a importância de critérios claros e documentos tempestivos para assegurar a execução adequada dos contratos. veja a ata e parecer do prefeito abaixo.
Ata licitação 11 de julho de 2024
ANÁLISE, PARECER JURIDICO E DECISÃO PREFEITO
A Comissão de Licitação avaliou as propostas no dia 12 de junho de 2024, a partir das 13h00min, resultando na escolha da empresa vencedora, com um valor de contrato máximo estipulado em R$ 1.627.700,65. Este investimento visa melhorias significativas na infraestrutura urbana de Reserva, beneficiando a mobilidade e a qualidade de vida dos cidadãos. Pavimentação de via urbana em CBUQ. Área Total: 5.067,16 m². Valor Máximo: R$ 1.627.700,65. Serviços Incluídos: Serviços preliminares, Terraplenagem, Base e sub-base, Revestimento, Meio-fio com sarjeta, Urbanização, Sinalização de trânsito, Iluminação, Drenagem, Ensaios tecnológicos, Placa de obra. A licitação contou com uma fase de avaliação e abertura das propostas, seguida pelo início da disputa no mesmo dia. A empresa J DE LIMA PAVIMENTAÇÕES, inscrita no CNPJ 45.280.028/0001-68, apresentou a melhor proposta, garantindo a execução do projeto pelo valor estipulado.
Homologação A portaria nº 4.693, de 16 de julho de 2024, assinada pelo prefeito de Reserva, oficializou a homologação do resultado e a adjudicação do contrato à empresa vencedora. Este processo é parte do compromisso da administração municipal em aprimorar a infraestrutura urbana e proporcionar melhores condições de tráfego e segurança aos habitantes. A decisão do prefeito, baseada em parecer jurídico e análise detalhada, reforça a transparência e a integridade do processo licitatório, assegurando que a escolha da empresa vencedora foi realizada de acordo com os critérios estabelecidos e em conformidade com a legislação vigente.
Edital Concorrência Eletrônica nº 011-2024 – Pavimentação SEDU (1)
